Aviso de Privacidade

A LC CONSOLTORIA EMPRESARIAL LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.527.410/0001-98, com sede na Rua Franciso Bicalho, nº 1.237, Bairro Monsenhor Messias, Belo Horizonte/MG, CEP30.720-476 (“LC”), reconhece a importância da privacidade de seus usuários, clientes, parceiros, fornecedores, funcionários e colaboradores, comprometendo-se a adotar práticas responsáveis e medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais tratados durante a execução de nossos serviços.

Nesse sentido, este Aviso de Privacidade propõe-se a informar os titulares, de forma clara, objetiva e transparente, como seus dados pessoais são tratados. 

Para facilitar a compreensão do conteúdo deste Aviso, a seguir, destacamos alguns conceitos tomando-se por base a Lei nº 13.709/2018, suas alterações posteriores e Regulamentações, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e doutrina relacionada:

I. Definições:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável como, por exemplo, nome, e-mail, endereço;
• Dado Pessoal Sensível: Todo Dado Pessoal que pode gerar qualquer tipo de discriminação como, por exemplo, os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular de Dados: Pessoa natural singular identificada ou identificável a quem se refere um Dado Pessoal específico;
• Encarregado de Proteção de Dados ou Data Protection Officer (“DPO”): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
• Tratamento de Dados Pessoais ou Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Terceiros ou “Parceiro(s)”: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que atue em nome ou benefício, preste serviços ou forneça outros bens, assim como Parceiros comerciais que prestem serviços à LC, diretamente relacionados à obtenção, retenção ou facilitação de negócios.
• Pseudoanonimização: técnica de proteção de dados pessoais na qual as informações que identificam diretamente uma pessoa são substituídas por identificadores artificiais (como códigos, números ou chaves), de modo que o titular não possa ser identificado sem o uso de informações adicionais, que ficam separadas e protegidas;
• Anonimização: É o processo pelo qual as informações pessoais relativas aos indivíduos se tornam não identificáveis, a partir da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta a um indivíduo. Para fins de esclarecimentos, o dado anonimizado não é considerado Dado Pessoal;
• Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

II. Quais tipos de dados pessoais utilizamos?

a) Cadastrais e de Identificação tais como nome e-mail e telefone de contato;

b) Relacionados a comunicações eletrônicas, tais como endereço IP e informações sobre as páginas acessadas;

c) Informações sobre o encarregado ou representante legal de agente de tratamento.

III. Por qual razão e como tratamos seus dados pessoais?

Na tabela a seguir são apresentadas as principais atividades de tratamento de dados pessoais utilizados pela LC, finalidades e titulares afetados, hipóteses legais e categoria de dados pessoais.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS: 

· Cadastrais e de Identificação;

· Relacionados a comunicações eletrônicas;

· Informações do titular com os agentes de tratamento e do seu Informações sobre o DPO. 

FINALIDADES:

  · Para viabilizar a comunicação do time da LC com o Titular dos Dados Pessoais, por meio de qualquer dos seus canais de atendimento;

· Para envio de comunicados e alertas (newsletters), conforme aplicável;

· Para viabilizar a apresentação dos produtos e serviços da LC, bem como para encaminhamento de propostas comerciais;

· Para autenticar a identidade de indivíduos; e 

· Prestar suporte para durante a prestação dos serviços.

TITULARES AFETADOS

· Titulares que querem ou já mantém relacionamento com a LC.

HIPÓTESES LEGAIS:

Execução de Contrato.

O tratamento dos seus Dados Pessoais será realizado em conformidade com a legislação de proteção de dados, em especial a LGPD, sendo que, nos casos em que for necessário, solicitaremos o consentimento do Titular do Dado ou Representante Legal do Titular.

Ademais, podemos tratar seus Dados Pessoais para cumprimento de outras obrigações legais, como, por exemplo, para atender aos seus direitos de titular, ou para cumprir ordens judiciais ou atender a requerimentos de outras autoridades públicas, conforme previsto em lei.

IV. Por que e como tratamos cookies em nosso site?

Para melhorar a sua experiência e prover serviços personalizados, utilizamos apenas cookies indispensáveis ao funcionamento do nosso site, fundamentados na base legal do legítimo interesse, os quais são essenciais para a operação dos nossos sistemas. 

Esses cookies viabilizam recursos necessários à prestação dos serviços, incluindo mecanismos de segurança, eventual autenticação de usuários e administração da infraestrutura de rede. 

Vale destacar que é possível restringi-los por meio das configurações do seu navegador; contudo, essa ação pode impactar negativamente a navegação e limitar determinadas funcionalidades.

V. Como obtemos seus dados pessoais?

Diretamente informados por você ao nos contatar pelo site ou WhatsApp.

VI. Como armazenamos seus Dados Pessoais?

Armazenamos seus dados pessoais de forma segura, em infraestrutura tecnológica, conforme padrões de segurança aplicáveis à hipótese, e de maneira que favoreça os meios para o exercício de seus direitos previstos na LGPD.

VII. Com quem podemos compartilhar os seus Dados Pessoais?

Podemos compartilhar seus dados pessoais com organizações públicas ou privadas, respeitando as disposições da LGPD, em especial o princípio da necessidade e sempre de forma compatível com a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) foram coletados, conforme indicado no item III acima. 

Podemos compartilhá-los com nossos parceiros de negócios e prestadores de serviços terceirizados, de acordo com a legislação, os quais não estão autorizados a compartilhar ou utilizar tais informações para qualquer finalidade que não seja a prestação de seus serviços ou, ainda, com Terceiros que necessitem processar seus Dados Pessoais para proteção de nossos direitos.

Ao compartilharmos seus Dados Pessoais com Suboperadores de dados, exigiremos que seus dados sejam tratados de acordo com nossas instruções, o que inclui o armazenamento seguro, retenção tão somente pelo período instruído e o não compartilhamento subsequente sem nossa prévia e expressa autorização.

VIII. Como ocorre a eliminação de seus Dados Pessoais?

Seus dados pessoais serão eliminados quando tiverem cumprido a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) forem coletados, observadas as tabelas de temporalidade aplicáveis e as regras de término de tratamento, eliminação e hipóteses de conservação de dados, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.

IX. Como Protegemos seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais tratados pela LC são protegidos mediante a implementação de salvaguardas técnicas e administrativas proporcionais ao tipo de dado e aos riscos associados às atividades de tratamento. Essas salvaguardas compreendem, entre outras iniciativas, a limitação de acessos conforme níveis de autorização, a adoção de mecanismos de autenticação, o acompanhamento de eventos relevantes nos sistemas e a aplicação de medidas voltadas à prevenção e resposta a incidentes de segurança.

Sempre que pertinente, são utilizados recursos destinados à proteção das informações, tais como criptografia, separação de ambientes, técnicas de Pseudoanonimização e rotinas de cópia e recuperação de dados, com o objetivo de assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais. O acesso às informações é concedido apenas a profissionais previamente autorizados, no estrito limite de suas atribuições.

As práticas de segurança adotadas são continuamente avaliadas e ajustadas, levando em consideração a evolução tecnológica, a análise de riscos e as exigências legais aplicáveis, podendo ser implementadas melhorias ou medidas corretivas sempre que necessário.

X. Quais são os Direitos dos Titulares:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

f eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

Os direitos aqui previstos deverão serão exercidos mediante requerimento expresso do Titular ou de representante legalmente constituído. 

Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência o Titular será informado da justificativa.

O requerimento referido será atendido sem custos para o Titular. Caso não seja possível responder de imediato, o retorno se dará em até 15 (quinze) dias a partir da confirmação da identidade do titular, salvo em caso de fato superveniente, oportunidade em que o titular será informado do novo prazo e das razões que motivaram a necessidade de prorrogação.

Para tanto, serão solicitadas informações complementares como, por exemplo, cópia/foto do documento de identificação do titular junto ao seu rosto ou qualquer outro documento que permita confirmar que a solicitação, de fato, é feita pelo Titular de tal informação.

A partir daí, a confirmação de existência ou o acesso aos Dados Pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

i) em formato simplificado, imediatamente; ou

ii) por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

XI. Contatos do Encarregado de Dados Pessoais

Eu, Larissa Lage Cruz Anghinetti sou sócia fundadora e atuo como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da LC. 

Para esclarecer quaisquer dúvidas ou exercer seus direitos, por favor, nos acione por e-mail Larissa.lca@lcconsultoriaempresarial.com.br.

XII. Revisões deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer tempo pela LC, sem qualquer necessidade de autorização do titular ou qualquer outra entidade. Não obstante ao exposto, sempre que houver alteração você será prontamente informado.